Enumeration members
decisaoJudicial
decisaoJudicial: = "Decisão Judicial"
erroDeDireto
erroDeDireto: = "Erro de Direito"
erroDeFato
erroDeFato: = "Erro de Fato"
reemissaoParaAnotacaoRegistro
reemissaoParaAnotacaoRegistro: = "Reemissão para Anotaçao de Registro"
reemissaoParaComplemento
reemissaoParaComplemento: = "Reemissão para Complemento de Informação"
reemissaoParaInclusaoHabilitacao
reemissaoParaInclusaoHabilitacao: = "Reemissão para Inclusão de Habilitação"